Termos de Uso — FinUp

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo FinUp ("App"), oferecido por Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira de Carvalho ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o App, você ("usuário") concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o App.

2. Descrição do serviço

O FinUp é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Ele permite que você registre e visualize contas, cartões, transações, orçamentos, previsões de fluxo de caixa, alertas e despesas compartilhadas com amigos. O App apresenta informações com base nos dados que você mesmo insere e em cálculos automáticos sobre eles.

3. O FinUp não é aconselhamento financeiro

As previsões, alertas e insights do App são estimativas automáticas e informativas, baseadas nos seus próprios dados, e podem conter imprecisões. Decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade. Para orientação profissional, consulte um especialista habilitado.

4. Elegibilidade

Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para usar o FinUp. Ao usar o App, você declara cumprir esse requisito.

5. Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades na sua conta.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Recomendamos ativar o bloqueio biométrico disponível no App.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o App para fins ilícitos ou não autorizados;
• tentar acessar contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;
• realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, exceto quando permitido por lei;
• introduzir vírus, malware ou sobrecarregar a infraestrutura do serviço;
• inserir dados de terceiros sem base legítima para tanto.

7. Conteúdo e dados que você insere

• Os dados financeiros e demais conteúdos que você registra são seus. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esses dados com a finalidade de operar o App para você.
• Ao cadastrar dados de amigos (nome, e-mail, telefone) para dividir despesas, você declara ter base legítima para tratá-los e assume responsabilidade por esse uso, conforme a Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

O App, sua marca "FinUp", logotipo, design, textos e código são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a marca ou o software além da licença de uso pessoal e intransferível aqui concedida.

9. Disponibilidade e isenção de garantias

O App é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou de que atenderá a todas as suas necessidades. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Faça backups das informações que considerar importantes.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, perda de lucros, de dados ou de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App, incluindo decisões tomadas com base nas informações nele apresentadas. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

11. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, apagando seus dados no App ou solicitando a exclusão pelo contato da seção 14.
• Nós podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos ou a legislação.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no App ou por e-mail, e a data de "Última atualização" será revisada. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo / SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@eduardoferreira.dev.